A propósito da discussão (elevada) que se trava aqui e de um comentário (como sempre inteligente e por isso mais instigador de resposta) de Duarte d'Araújo Mata (publicado às 12:41 de hoje), escrevi isto:
Quem mais tem procurado centrar a discussão na pessoa do Sr. Vereador José Sá Fernandes é quem defende a intervenção no Jardim ou lhe dá o benefício da dúvida. Sob o argumento de que a motivação dos protestos é política. "ad delifinem", às canelas do Vereador, desvalorizam-se ou, pior, deixam-se intocadas as razões (que as há e são graves) que justificaram as sucessivas reacções.
Felizmente a discussão tem resistido – até agora – a duas coisas: à sua fulanização e à sua filiação na "Teoria da Conspiração"/"Interesses Obscuros", etc.
Ainda ontem na Assembleia Municipal a unanimidade com que foram exigidas ao Senhor Vereador: "garantias de que o património das espécies vegetais no jardim não fica comprometido com esta intervenção", bem como a abertura de um debate público (unanimidade, insisto!), demonstram bem não só o não desaparecimento do tema "Príncipe Real", como a sua progressiva importância.
É certo que não deixa de ser paradoxal ver a Assembleia Municipal exigir àquele Vereador em concreto a abertura de um debate público (considerando as suas posições anteriores), mas isso, para mim, é secundário, é uma mera nota de rodapé do texto do tema central.
O tema central – insisto – é a necessidade de entregar este assunto a quem o deveria ter tido em mãos desde o início: O IGESPAR e a AUTORIDADE NACIONAL FLORESTAL.
Nesse aspecto a deliberação da Assembleia Municipal de ontem, sem o querer, acabou por sancionar a actuação da Vereação no que diz respeito à não intervenção adequada de qualquer uma dessas autoridades (uma em matéria de património em geral, outra em matéria do património "vegetal".
A única maneira da Câmara dar "garantias de que o património das espécies vegetais no jardim não fica comprometido com esta intervenção" é através da aprovação e acompanhamento da intervenção por quem as pode validar: a referida Autoridade Nacional Florestal.
Por força da lei (artigo 1º do Decreto 49.468 de 15 de Fevereiro, em vigor até ao próximo 25 de Dezembro) todos os trabalhos em jardins, parques ou arvoredos que decorram na área de protecção de bens classificados têm de ter a prévia autorização daquela autoridade. Ora estão classificadas como de interesse público pelo menos três árvores naquele jardim, com especial relevo para o Cedro do Bussaco que foi a primeira árvore classificada como de "interesse público" em Portugal.
Reduzir a falta de uma aprovação prévia do IGESPAR e da Autoridade Nacional Florestal a um mero vício formal do processo é – depois do que já aconteceu – aí sim, de uma benevolência que só o capital político e estima granjeada pelo Sr. Vereador José Sá Fernandes podem explicar.
Quanto à novidade do interesse sobre estas questões, ele tem dias (o interesse). Em 1909 uma deliberação da Câmara Municipal de Lisboa (da responsabilidade de Brancaamp Freire e Ventura Terra), mandava apurar as razões da doença das árvores da Av. da Liberdade, designadamente que fosse apurado se a mesma era causada pelo sistema de iluminação (a gás) ou pela falta de adequação da poda realizada. Mais determinava que o apuramento dessas causas e subsequente tratamento fosse acompanhado por engenheiro agrónomo. Na altura ainda não havia sequer a noção da "protecção do ambiente". Também em 1957, salvo erro, o abate dessas mesmas árvores gerou uma enorme controvérsia.
Por último, continuar a invocar o argumento dos "choupos" e do estado de doença das árvores que foram abatidas, para justificar uma intervenção que manifestamente foi ditada por outras razões (estéticas, exigidas por um projecto de "categoria" – pausa: arrepio ante a palavra usada ontem pelo Sr. Vereador), é que me parece ser outro favor que se presta – ainda que sem intenção – a quem não deveria ser reconhecida autoridade para dizer a palavra que vale nesta matéria (doença das árvores, necessidade do corte de outras espécies que não os choupos, etc.).
Em síntese: O tema do Príncipe Real está cada vez mais centrado na questão da defesa do jardim (vide a deliberação da Assembleia Municipal); As garantias ontem pedidas pela Assembleia Municipal à Vereação, a serem dadas por esta, só terão valor se tiverem a concordância da Autoridade Nacional Florestal; A defesa do Jardim – e que em relação a ele sejam respeitados os mecanismos legalmente previstos para a defesa do património – não está a ser feita, por muito que pareça ser essa a intenção de quem defende a intervenção em curso, por quaisquer suspeitas de interesses obscuros, negociatas ou acordos desconhecidos, a defesa do Jardim está a ser feita pelo Jardim.
Para terminar: Está neste momento a organizar-se uma sessão pública sob o tema "Que Futuro Para o Jardim do Príncipe Real", a qual decorrerá, na próxima semana, no Auditório Quintanilha (FCUL), Jardim Botânico, com entrada pela Escola Politécnica. Seria muito importante contar com as opiniões expressas nestes comentários nessa Sessão. Assim que estiver confirmada a data e hora voltarei aqui para deixar essa indicação.
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