Hoje o Jornal Público publicou um artigo da autori da da jornalista Ana Vaz Milheiro, o qual pode ser lido aqui, por causa desse artigo enviei à Drecção daquele jornal a carta que passo a reproduzir, por ter sido também neste Blogue que fui registando praticamente tudo o que fiz relativamente ao que se passou no Jardim do Príncipe Real.
Lisboa, 18 de Janeiro de 2009
Ex.ma Senhora Directora do Jornal Público
Drª. Bárbara Reis
Ex.ma Srª Directora,
Na sequência do artigo intitulado "Príncipe Real: "Restauro é a palavra correcta", da autoria da jornalista (e Crítica de Arquitectura), Ana Vaz Milheiro, não posso deixar de lamentar profundamente, quer a circunstância da mesma não ter ouvido quem quer que seja dos muitos que neste momento continuam a lutar pela defesa do Jardim do Príncipe Real, ignorando ainda a investigação que este jornal iniciou pelo jornalista Cerejo que em 2 de Dezembro publicou uma primeira notícia sobre os factos que estão associados à intervenção em curso no Jardim do Príncipe Real.
O artigo em questão abre da seguinte forma:
"Agora que a polémica em torno da intervenção na Praça do Príncipe Real parece ter sido ultrapassada, o que vai afinal acontecer àquele espaço histórico de Lisboa? Esta é a questão que deveria ter sido respondida antes de se terem iniciado as obras de requalificação neste lugar emblemático."
É esta a questão que deveria ter sido respondida antes, diz a jornalista. Mas será que foi respondida depois? Vejamos. Se a matéria a tratar neste artigo era essa então teria sido útil começar pelo princípio, não só para uma boa cronologia dos factos, mas porque isso mesmo ajuda ao objectivo de um artigo deste tipo: informar.
Ora, se antes não foi explicado o que iria acontecer no Jardim do Príncipe Real, também a procura de informações quer sobre o projecto, quer sobre a observância das mais elementares normas de protecção do património classificado, ficou sem resposta, desde logo em relação a este mesmo jornal.
No dia 2 de Dezembro o Público noticiava entre outras coisas: que a obra do Príncipe Real começara contra o Parecer do IGESPAR que não a aprovara; que anteriormente o Sr. Vereador tinha afirmado a existência do Parecer como sendo de "aprovação" e não de "não aprovação", como parecia ser o caso; que solicitado cópia desse Parecer à Câmara o mesmo não chegara, tendo posteriormente sido enviado por fax documento onde o "não aprovado" não era legível, parecendo estar escrito "aprovado".
O que ali se afirmava era desde logo de enorme gravidade: que o documento parecia rasurado, que afinal não havia aprovação do IGESPAR quando a obra começou, que o parecer do IGESPAR teria sido produzido em 24 horas, com referência a pressão nesse sentido. Dizia-se também nessa notícia que o jornal havia solicitado o envio de documentação diversa mas que a mesma não lhe chegara.
Relativamente às explicações dadas pelo Gabinete do Sr. Vereador para essa trapalhada, referia o Público que um dos assessores teria dito que haveria aprovação escrita do IGESPAR quanto à "parte vegetal" da intervenção e que só a parte relativa ao mobiliário urbano não estaria autorizada no início da mesma (isto, apesar de no dia do início dos trabalhos o Sr. Vereador ter declarado que a intervenção em curso contava com todas as autorizações necessárias, designadamente o Parecer do IGESPAR).
Sabe a Srª. Jornalista e Crítica de Arquitectura (é assim que nos é apresentada) qual a evolução dos factos relatados por aquele notícia deste jornal. A rasura do "não aprovado" constante do anterior parecer do IGESPAR, sempre existiu, terá sido fortuita ou não? O Parecer do IGESPAR foi mesmo proferido em 24h00 nas circunstâncias relatadas por aquela notícia e assinado pelo futuro presidente daquele Instituto, sem que tivesse ainda sido empossado? Foi mesmo verdade que as obras no Príncipe Real começaram contra um Parecer expresso do IGESPAR? Foi mesmo verdade que o IGESPAR se pronunciou sobre a "parte vegetal", sem que a autoridade competente nessa matéria, a Autoridade Florestal Nacional (AFN), tenha emitido qualquer Parecer ou até essa data sequer informada sobre a intervenção "vegetal"?
Surpreendentemente um jornal que no dia 2 de Dezembro abre uma investigação sobre o agora chamado "não caso" do Príncipe Real; um jornal que nesse dia levantava, no mínimo, graves suspeitas sobre a regularidade não só formal como de pura e simples verdade das afirmações do responsável por aquela intervenção, vem agora não só esquecer por completo a investigação que parecia ter aberto, como pretender dar o assunto por encerrado, chamando-lhe "não caso" e chegando mesmo a qualificar a reacção que espontaneamente se verificou como padecendo de "populismo".
Independentemente da resposta que este artigo merecerá, uma coisa é certa, da minha parte já tinha decidido poupar-me a mais desgostos com esta história que me consumiu o tempo e a preocupação durante um mês, mas perante as afirmações deste artigo e perante o silêncio do mesmo relativamente às graves questões que foram sendo levantadas, sem qualquer eco nos meios de comunicação social, sou obrigado a rever essa mesma posição.
Na altura em que me associei a todos os que desde o primeiro dia protestaram, o que me propus foi o de conseguir a intervenção efectiva do IGESPAR e da AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL, como é exigido por lei (e continua a ser), através de pareceres prévios e um efectivo acompanhamento da execução dos trabalhos.
Quando percebi que tanto o IGESPAR como a AFN, apesar de não terem aprovado previamente o projecto, estavam – segundo se dizia – de acordo com o que tinha acontecido, não tendo tomado qualquer medida em relação à circunstância de ambas as instituições terem sido manifestamente desconsideradas pela Vereação; quando percebi que as entidades a quem caberia zelar pelo património que é aquele jardim, enquanto Jardim Romântico e pela vegetação do mesmo (na qual se incluem três árvores classificadas) dependiam directamente dos Ministérios da Cultura e da Agricultura, quando percebi que entre aqueles que se levantaram para protestar contra o que tinha acontecido, começavam a surgir as primeiras divergências (não quanto à razão de fundo do protesto, mas quanto ao modo de actuação), quando, finalmente, ouvi do Sr. Vereador (em reunião da Junto da Freguesia) a assunção do compromisso de fazer intervir "diariamente se for preciso", a AFN e o IGESPAR (apesar de ter dito que em nada estava obrigado a ter Parecer escrito daquelas entidades, o que é a meu ver uma aberração, desde logo porque a Vereação solicitou esse Parecer ao IGESPAR, tendo pura e simplesmente esquecido de o pedir com antecedência à AFN); quando a vida se encarregou de colocar nas minhas preocupações outras prioridades; quando isto tudo aconteceu, decidi afastar-me do que tinha iniciado e, com alguma mágoa, considerar que tinha ido até ao ponto mais distante que podia atingir: Obrigar a Vereação a obter os Pareceres em falta e obrigar as entidades a quem cabe o "poder/dever" de fiscalizar aquela obra a intervir efectivamente.
Nesse sentido, no grupo que por mim foi criado no Facebook (que tinha - e tem - por designação "Nem Mais uma Árvore a Menos no Príncipe Real", grupos esse que conta neste momento com mais de três mil aderentes) comuniquei que obtida a garantia por parte da Vereação da efectiva intervenção daquelas entidades, e tendo solicitado cópia da documentação, nomeadamente dos Pareceres obrigatórios (IGESPAR e AFN), considerava que a minha intervenção neste assunto chegara ao fim.
Ora, perante o artigo que acaba de ser publicado no Jornal Público, edição de ontem, 17 de Janeiro, constato que o mesmo Jornal que durante todos os protestos não se interessou por eles, não tendo sequer tido a curiosidade de comparecer na sessão de 18 de Dezembro, organizada pelos amigos do Jardim do Príncipe Real que espontaneamente se congregaram a partir de uma Petição online que conta hoje com mais de quatro mil assinaturas, vem agora considerar este caso como encerrado, como sendo um "não caso", passando por cima não só dos factos que ele próprio relatou, como não tendo tido sequer o cuidado de contactar quem deu a cara por este movimento, designadamente o promotor do abaixo assinado supra referido: Jorge Teixeira Pinto.
Por outro lado, até à data, não obtive resposta ao meu pedido de consulta e cópia da documentação relativa a este processo, em especial dos já célebres Pareceres do IGESPAR (os proferidos antes do início dos trabalhos e os proferidos após esse mesmo início). Aguardo ainda hoje também pela resposta às cartas que enviei não só à Vereação dos Espaços Verdes, como ao Presidente da AFN e Director do IGESPAR, cartas essas e, que solicitava que me informassem se existia mesmo Parecer favorável à intervenção em curso.
Ora, se o artigo da Srª. Jornalista e Crítica de Arquitectura teve algum mérito, foi o de me ter devolvido a motivação que perdera, pela injustiça com que qualifica de "populista" a reacção havida, quando ela se pautou sempre pelo maior respeito e objectividade. Por essa razão voltarei a empenhar-me nesta causa como já antes o havia feito, para que a verdade prevaleça e, sobretudo, para que todos aqueles que se interessaram e continuam interessados na defesa daquele jardim, não sejam ignorados e tratados da forma como acabaram por ser naquele artigo.
No que a mim me diz respeito tudo o que fiz até à presente data está registado num blog (www.tt08.blogspot.com) , tudo o que vier a fazer, comprometo-me a comunicar a este jornal, designadamente, os pedidos de resposta às solicitações e comunicações anteriormente referidas e que na próxima semana serão objecto de insistência de uma resposta junto das entidades envolvidas (ou a envolver) neste processo: Vereação dos Espaços Verdes; IGESPAR; AFN.
Por último, com a presente carta não respondo às várias afirmações com as quais discordo em absoluto, comprometendo-me desde já a enviar a V. Excªs o que penso sobre cada uma dessas afirmações. Para já, o objectivo desta carta é o de repor procurar defender todos aqueles que continuam a lutar pela verdade neste processo e para que o mesmo constitua um exemplo do que se deve fazer e do que não se deve fazer na gestão municipal. Nesse sentido, se considerar que ao abrigo da Lei de Imprensa esta carta representa o exercício do direito de resposta, autorizo desde já a sua reprodução (desde que integral). Caso não considere esta carta como exercício do direito de resposta por não ter sido individualmente referido naquele artigo, antecipo desde já que concordarei com essa sua interpretação, compreendendo perfeitamente que a mesma não seja transcrita.
Sem outro assunto e com a mais elevada consideração,
Atentamente,
Tiago Taron
B.I. nº. 6849559 / 11/08/2004
Rua D. Pedro V, 60 – 1º
1250-092 LISBOA
Sem comentários:
Enviar um comentário