27.11.09

EM DEFESA DO JARDIM DO PRÍNCIPE REAL / 4º Dia (conclusão)


(Mais um quadro daquele que hoje deve ser o homem mais triste do Príncipe Real, porque vivia entre essas árvores, pintando o jardim e a cidade através delas.)



Depois de muito ponderar, considero que só há uma maneira de tentar impedir a continuação da descaracterização do Jardim França Borges que a pretexto de uma "requalificação" (só o conceito e a sua aplicação àquele lugar daria para uma longa discussão) está em curso: A instauração de uma "Acção Popular".

O abate das mais de quarenta árvores já efectuado;
o anunciado abate de mais árvores (ver últimas declarações do Vereador Sá Fernandes);
a ideia de colocar saibro em todos os caminhos interiores do jardim e no próprio passeio do mesmo;
a aplicação ao jardim do princípio de que as árvores que "cresceram mal" devem ser eliminadas;
o que aconteceu na "requalificação do Jardim São Pedro de Alcântara",
tudo isto permite-nos hoje afirmar que a ser realizada a obra que começou no passado dia 23 de Novembro, no seu final (anunciado para Abril de 2010) teremos outro jardim do Príncipe Real.

O seu conjunto aproximar-se-á muito mais ao que agora existe no Jardim de São Pedro de Alcântara, do que do actual Jardim do Príncipe Real.

Ora, considerando que:
o jardim como um todo deve ser considerado como património único e irrepetível da cidade de Lisboa;
a sua existência e configuração actual muito contribuiu para que a zona do Príncipe Real seja hoje uma das zonas mais nobres (senão a mais nobre) da cidade de Lisboa;
as razões invocadas para proceder ao corte das mais de quarenta árvores, se revelam no mínimo contraditórias com o abate efectivamente realizado (abateram-se mais árvores sãs que doentes e, sobretudo, o critério do abate foi a sua localização e não a sua saúde);
que está ainda hoje por realizar um inventário dos espécimes que compõem o Jardim (veja-se o exemplo do Plátano plantado a partir de um enxerto do Plátano de Hipócrates); a circunstância do Jardim do Príncipe Real ter beneficiado de um incremento notável da sua utilização, em consequência do mercado de produtos biológicos, da abertura do "Quiosque do Refresco" e da continuada impecável actividade do "Quiosque do Oliveira", tendo entrado nos hábitos de muitos Lisboetas a deslocação a esse Jardim no Sábado de manhã; Considerando tudo isto é minha firme intenção preparar e apresentar uma "acção popular" nos tribunais (em princípio no foro cível, já que se trata de protecção de direitos constitucionalmente consagrados: ambiente, qualidade de vida, património cultural) e não me parece existir aqui nenhuma relação administrativa.

No âmbito desta acção - que está especialmente prevista no nosso ordenamento jurídico - será pedido o mesmo que seria pedido num procedimento cautelar:
(i) a imediata suspensão dos trabalhos;
(ii) a reposição das árvores retiradas por outras com a mesma cota (com o mesmo porte)
(iv) o aproveitamento e afectação dos meios afectados à obra em curso para um efectivo restauro e tratamento quer da parte de infra-estruturas do jardim, quer da sua flora (onde se incluam as árvores que possam apresentar problemas fitossanitários);
(iv) a nomeação de um arquitecto paisagista e engenheiros agrónomos e florestais que acompanhem efectivamente todas as acções de restauro;
(v) a proibição de utilizar materiais nesse restauro, como o anunciado piso de saibro, que impliquem uma descaracterização do que é hoje o Jardim como um todo.
(vi) A sujeição da Câmara, na obra de restauro a efectuar, aos critérios e escolhas do IGESPAR ou outra entidade, no que respeita à escolha dos equipamentos (iluminação, bancos, cadeiras) devendo esse Instituto ter como critério orientador de qualquer escolha, o carácter Romântico do Jardim, a sua idade, sobriedade e "sombriedade".

Para preparar essa acção todos os contributos são bem-vindos: testemunhos; referências a normas, regulamentos ou outras disposições pertinentes ao caso; documentação (cópia dos documentos já produzidos pela Câmara (projectos, actas, contratos e outros documentos que sejam públicos); declarações dos responsáveis pelo projecto; fotografias obtidas durante os trabalhos e outros registos); sistematização dos abaixo assinados em curso, com identificação completa (nome e bilhete de identidade) dos subscritores e todos os outros elementos que possam considerar importantes para a referida acção.

Tendo em conta que Terça Feira é feriado, gostaria de apresentar a acção na próxima Quarta Feira. Até lá comunicarei à Câmara Municipal de Lisboa esta intenção, pedindo que se abstenha de realizar mais cortes de árvores ou trabalhos que possam comprometer o efeito útil que se procurará alcançar com esta acção.

Por último, não tenho qualquer pretensão em fazer isto sozinho, ou até em ser eu a fazê-lo, pelo contrário, seria útil à acção que a mesma pudesse ser apresentada em nome de várias pessoas e, em especial, pelos advogados que possam ter aderido a esta "causa" e tenham essa disponibilidade.

É este o apelo que hoje faço.

1 comentário:

Mocho Falante disse...

é uma pena ver um jardim tão emblemático a ser alterado desta forma :-(