NOVA CARTA AO SR. VEREADOR DR. JOSÉ SÁ FERNANDES

Na sequência da publicação da notícia referida no post anterior e da queixa apresentada no passado dia 4 à Provedoria, enviei hoje mais uma carta (por e-mail) ao Senhor Vereador Dr. José Sá Fernandes, a qual passo a reproduzir aqui (como o tenho feito com todas as que anteriormente enviei sobre este assunto do Jardim).

Ex.mo Senhor Vereador José Sá Fernandes,

Na sequência do artigo hoje publicado pelo Jornal Público, cumpre-me informá-lo ter feito publicar já, na edição on line do mesmo, a rectificação ao carácter erróneo do Título escolhido pelo jornalista, o que o fiz nos seguintes termos (os quais replicam os que serão usados no pedido formal a apresentar à Directora daquele jornal, nos termos da Lei de Imprensa:

"Sem prejuízo da rectificação que solicitarei, nos termos da Lei de Imprensa, devo esclarecer que, ao contrário do que o título do artigo sugere, não existiram entre mim e o Sr. Vereador José Sá Fernandes quaisquer negociações com vista à não interposição do embargo da obra de requalificação do Jardim do Príncipe Real, o que aliás resulta do texto. Do mesmo modo, o que considerei serem garantias suficientes para o não recurso a essa última e grave medida para a defesa do jardim, foram as palavras proferidas (em resposta a interpelação que efectuei na referida Assembleia da Junta de Freguesia) pelo mesmo Sr. Vereador que textualmente afirmou o compromisso de fazer intervir "diariamente, se necessário for", a entidade que considerei ter sido preterida em todos este processo: a Autoridade Florestal Nacional. Não se tratou assim nem de uma negociação, nem o que o mesmo Vereador afirmou naquela Assembleia pode ser interpretado como "promessa com vista a evitar o embargo", cuja intenção de interposição e condições para a sua não interposição eu havia comunicado antes por diversos meios, nomeadamente por carta de 9 (e não 2) de Dezembro de 2009."

Aproveito a circunstância para -e mais uma vez - lamentar a forma como este processo tem sido conduzido, nomeadamente a falta de qualquer resposta às sucessivas cartas que por e-mail lhe fui enviando, assim como a não viabilização - até à presente data - do acesso à documentação relativa a este processo (não obstante o que expressamente tive ocasião de requerer no passado dia 16 de Dezembro, na Assembleia da Junta, por requerimento entregue em mão ao presidente da mesa daquela Assembleia, tendo a Junta enviado esse mesmo requerimento para a sua Vereação e ao seu cuidado, no dia 22 de Dezembro de 2009.

Lamento também que até à presente data não tenham sido consideradas as mais do que legítimas razões daqueles que desde o início questionaram diversos aspectos relacionados com a intervenção em curso no Jardim do Príncipe Real, designadamente: (i) A ausência de intervenção prévia da Autoridade Florestal Nacional, desde logo a inexistência de qualquer Parecer desta, conhecendo-se apenas uma deslocação da mesma ao Jardim a 2 de Dezembro de 2009 em termos que permitem concluir desconhecer aquela Autoridade, naquela data, o projecto então já em curso (e adiantadamente em curso no que diz respeito aos abates executados nas áreas de protecção correspondentes a cada uma das quatro árvores classificadas).

Por estas razões e por todas as outras que procurei enunciar na Participação a que se refere o artigo do Jornal Público, apresentei no passado dia 4 queixa à Provedoria de Justiça, a qual espero possa ter sequência e, sobretudo, possa ter a capacidade de sensibilizar V. Excª. para aquilo que até agora eu e aqueles que se têm preocupado com este assunto, não têm conseguido.

Em termos práticos, e olhando para o que falta fazer, há desde já três questões relativamente às quais gostaria de pedir a sua melhor atenção:

FALTA DE QUALQUER PARECER FORMAL DE APROVAÇÃO PRÉVIA (OU ATÉ À DATA) DA INTERVENÇÃO NO JARDIM

a) O que a V. Excª. chamou de "Parecer" não só não o é, como enquanto "proposta de parecer" não foi seguida pelo então Director do Igespar que peremptoriamente escrever "Não Aprovo", recusando a aprovação parcial do projecto como proposto pela Directora e Técnico da DRCLVT.

b) Logo, nem o Parecer prévio, inicial e proferido pelo IGESPAR - ante a vacuidade do projecto prévio - condicionando a aprovação ao envio do projecto, pode ser considerado vigente, porque foi efectivamente substituído pelo "Não Aprovo" proferido na sequência do envio do projecto, como o Parecer de 30 de Novembro de 2009, que é restrito à parte da intervenção respeitante ao "mobiliário" e revestimento, pode ser considerado como tendo sido aprovada a intervenção ao nível do "vegetal".

c) Esta omissão de um Parecer formal do IGESPAR relativamente à intervenção no jardim, designadamente ao corte das 60 árvores e à perda da barreira exterior que estas representavam para o jardim, é tanto mais grave quando não existe até agora qualquer parecer da AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL (que seja do meu conhecimento).

d) Pelo exposto é essencial que ambas as entidades se pronunciem e responsabilizem pelo futuro da intervenção no que diz respeito ao jardim em si (áreas de protecção das árvores classificadas no que diz respeito à AFN).

DESADEQUAÇÃO DA SOLUÇÃO DO PAVIMENTO DEFENDIDA PELO SR. VEREADOR CONTRA A OPINIÃO DOS PRÓPRIOS TÉCNICOS DA CML QUE CONSIDERARAM A HIPÓTESE DO SAIBRO ESTABILIZADO, INICIALMENTE COLOCADA, COMO NÃO ADEQUADA À CARGA DO JARDIM

Consta do processo que consultei no IGESPAR no passado dia 9 (de onde concluí o que acabei de referir quanto à ausência de Aprovação da intervenção na parte "vegetal") a afirmação proferida pelos técnicos da Câmara, no sentido de ter sido abandonada aquela solução para o pavimento (o mesmo que existe no "terreiro" de São Pedro de Alcântara, já que o jardim ali desapareceu, constituindo a manutenção da designação daquele lugar como "jardim de São Pedro de Alcântara", uma espécie de humor negro).

O pavimento em questão apresenta diversos problemas (levantamento de poeiras, dificuldade acrescida de limpeza relativamente quer aos dejectos dos animais, quer na remoção de vidros que uma fez partidos ficam presos àquele tipo de piso, tornando difícil a sua remoção, representando os mesmos um perigo efectivo para a circulação de pessoas e animais no jardim; desadequação desse pavimento em relação às áreas dos dois quiosques cujas esplanadas irão ficar sobre esse tipo de piso, potenciando os aspectos negativos supra referidos).

Um dos pisos considerados era o que foi utilizado no outro jardim romântico de Lisboa, o Jardim da Estrela. Pessoalmente gosto muito mais desse piso e da sua coloração que aquele que se pretende colocar no Jardim do Príncipe Real (embora a cor usada no Jardim da Estrela devesse ser objecto de estudo por quem - mais uma vez - tem competência para o efeito).

CORTE DE MAIS TREZE ÁRVORES

Está planeado o corte das últimas 13 (treze) árvores das 60 que pelos vistos a Câmara desde o início pretendia abater. Ora, o Relatório do Laboratório de Patologia Vegetal apenas indica como constituindo perigo duas delas, sugerindo a manutenção das restantes nove (das 13) que analisou. Depois do abate das quarenta e nove árvores no passado dia 24 de Novembro, seria muito importante que fossem apenas abatidas as árvores que comprovadamente representem um perigo, por se encontrarem doentes de forma a que a sua manutenção não permita a sua sobrevivência.

Relativamente ao corte de todas as árvores de alinhamento, o que se lamenta, é a generalização da acção (que se estendeu a TODAS as árvores, independentemente do seu tipo ou estado fitossanitário). Com já por diversas vezes referi a opção do Arq.to Ribeiro Telles na Gulbenkian foi a de ir procedendo à substituição das árvores que formam a barreira exterior de arvoredo do jardim, gradualmente.

RESTAURO DA PRIMITIVA CASA DE APOIO DO JARDINEIRO

Outra opção que se discute e não compreende no projecto em curso é a ausência de referência à primitiva função dessa construção que servia de apoio ao Jardineiro, dando-a o projecto como tendo sido desde o seu início um sanitário (função que desempenha agora ao serviço da cafetaria - ela própria representa pela forma como se tem desenvolvido no espaço, uma séria ameaça para as espécies classificadas, sem que se tenha aproveitado a intervenção para minorar essa agressão).

Essa construção deveria ser restaurada, sendo dos poucos exemplos, segundo parece, daquele tipo de arquitectura romântica aplicada a um jardim, atribuindo-se-lhe uma função que não seja a de constituir um sanitário.

Em termos práticos, e depois do mal que considero ter sido feito ao jardim, estas seriam desde já as soluções que poderiam mitigar (em meu entender) esse mesmo mal já causado.

Isto tudo, é claro, fazendo-se intervir efectivamente a AFN e o IGESPAR nesta obra.

Sem outro assunto e com os meus melhores cumprimentos,

Atentamente,

Tiago Taron